SOMFY CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA PARA FABRICANTES, MONTADORES E INSTALADORES QUE TÊM ATIVIDADE NO TERRITÓRIO PORTUGUÊS
Data de entrada em vigor: 1 de Janeiro de 2025
ÂMBITO DE APLICAÇÃO E OPONIBILIDADE DAS CGV POR CATEGORIAS
A sociedade SOMFY ESPAÑA SA (com Sede na Avenida Parc Logístic 22-26, 08040 Barcelona), com sucursal em Portugal com o seguinte endereço : SOMFY PORTUGAL Av. Pedro Álvares Cabral, 230 Linhó (https://www.somfy-profissional.pt/) a seguir, «SOMFY») comercializa, pelas presentes Condições Gerais de Venda por categorias, a seguir, as «CGV», a suas gamas de produtos dos catálogos profissionais (a seguir, os «Produtos») o conjunto das categorias de clientes localizados no território português, com uma atividade de fabrico, integração, montagem ou instalação.
Atenção: a alteração da atividade do cliente pode dar lugar à aplicação de condições específicas de preços em relação a estas novas atividades.
As presentes CGV substituem as Condições gerais de venda anteriores, a partir de 1 de janeiro de 2025 e, aplicam-se a todos os pedidos realizados à SOMFY por parte de uma empresa profissional que atue em seu nome e por conta própria e que tenha os critérios anteriormente mencionados (a seguir, o «Cliente»).
As presentes CGV têm como objetivo estabelecer a forma, os requisitos e as condições nas quais a SOMFY se compromete a fornecer os produtos ao cliente que os solicita, de acordo com o estipulado nas presentes CGV.
Considera-se que as presentes CGV foram comunicadas pela SOMFY ao cliente; (I) a partir do momento em que este é informado sobre o site onde se encontram as mesmas, (II) ou recebe uma proposta da SOMFY com as CGV, (III) ou as recebe previamente no decorrer da sua relação comercial com a SOMFY, considerando-se nestes casos como aceites pelo cliente, para todos os efeitos, ao efetuar o seu pedido.
ACESSO AO SITE
O cliente poderá aceder ao site de forma gratuita. Contudo, para realizar os pedidos deverá registar-se e autenticar-se com os seus códigos de acesso e com a autenticação (ou palavra-passe), tendo realizado previamente um pedido de acesso. Os códigos de acesso e autenticação serão pessoais e intransferíveis, pelo que o cliente, se responsabiliza de não comunicar a terceiros os seus códigos de acesso e autenticação. Entende-se que todos os pedidos que forem realizados com esse código de acesso e autenticação são do cliente a que pertencem. Os códigos de acesso e autenticação, deverão cumprir os requisitos mínimos de segurança. O cliente poderá recuperar a sua palavra-passe, seguindo as ligações estabelecidas para o efeito pela SOMFY. No caso de perda ou roubo dos códigos de acesso e autenticação, o cliente, deverá notificar imediatamente a SOMFY, para que seja procedido ao seu cancelamento.
Requisito indispensável para registo é a ser maior de idade e fornecer os dados reais, verdadeiros e exatos para faturação no momento de registo. O cliente deverá modificar sempre que necessários os dados que sofram alguma alteração e é plenamente responsável pela atualização e verdade dos seus dados. Podem registar-se tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas.
PEDIDOS
O conceito de «Pedido»: define-se como um "pedido", para efeitos das presentes CGV, todos os pedidos de compra e venda que são processados de acordo com os formulários estabelecidos a seguir, relativos aos produtos da SOMFY e ajustando-se aos preços à categoria de cliente, em vigor à data do pedido. Qualquer pedido realizado à SOMFY implica que o cliente aceite sem reservas as presentes CGV. Qualquer cláusula em contrário e, em particular, todas as condições gerais ou particulares que o cliente apresente não poderão, por isso, impor-se à SOMFY salvo a aceitação prévia e por escrito da mesma. Caso não seja aplicada, a qualquer momento, uma das cláusulas das presentes CGV, não será interpretada como uma renúncia da SOMFY ao exigir o seu cumprimento mais à frente.
O cliente deverá realizar os pedidos; (I) on-line do seu próprio espaço profissional acessível no endereço www.somfy-profissional.pt, utilizando os seus códigos de acesso e identificação pessoal; (II) ou por escrito, onde deve incluir a sua assinatura e o seu carimbo comercial; (III) ou através da troca de dados informáticos que permitam identificar o cliente. A SOMFY reserva-se o direito de rejeitar ou aceitar os pedidos que são solicitados de outra forma.
A realização dos pedidos on-line, são considerados uma forma de venda à distância nos termos do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Por venda à distância, entende-se todas as vendas realizadas sem a presença física simultânea do comprador e do vendedor. A oferta e a aceitação da compra, realiza-se exclusivamente através de uma comunicação à distância e de um sistema de contratação à distância. Após a realização do pedido, a SOMFY confirmará ao cliente, através de um suporte duradouro (fax, SMS, correio eletrónico..., também, se o pedido foi formalizado por telefone, a pedido da empresa, o consumidor pode escolher que a confirmação seja realizada em suporte duradouro ou por escrito...), que o contrato foi celebrado. Caso o pedido solicitado não esteja disponível, o cliente será avisado para que solicite a devolução do valor do cancelamento do pedido.
A SOMFY Considerará compra efetuada a partir da aceitação expressa e por escrito do pedido de produto, realizado e pedido pelo cliente. A SOMFY garantirá, em particular, a disponibilidade dos produtos solicitados e confirmará a compra através do envio de uma "confirmação de pedido" ao cliente.
A confirmação do pedido, prevalecerá no caso de contradição do pedido transmitido pelo cliente. No caso de acontecimentos que impeçam a plena continuidade das atividades da SOMFY (como uma situação pandemia que provoque escassez de matérias-primas e componentes), a SOMFY poderá suspender ou propor a entrega parcial do pedido, seja qual for o caso de discrepância. Neste caso, o cliente poderá rejeitar a confirmação do pedido padrão, através do envio por escrito para a SOMFY no prazo máximo de VINTE E QUATRO (24) horas úteis após a receção por parte do cliente da confirmação do pedido, o que irá gerar a anulação do pedido. Caso contrário, a venda será formalizada na data e nas condições indicadas na confirmação do pedido. Quando se tratar de um pedido urgente, poderá ser cancelado se a SOMFY o aceitar por escrito. A indisponibilidade de um produto devido à falta de stock ou ao atraso de um serviço não dará direito a qualquer compensação por parte da SOMFY. Com a finalidade de prestar um serviço de máxima satisfação para os seus clientes, a SOMFY informa-os, sempre, de qualquer imprevisto que possa gerar pedidos com um volume excecional.
PRAZOS DE COLOCAÇÃO À DISPOSIÇÃO
A colocação à disposição dos produtos por parte da Somfy de maneira padrão é de DOIS (2) dias úteis, a contar da confirmação do pedido. No entanto, também existe a possibilidade de um serviço urgente de UM (1) dia útil e outro de DUAS (2) horas, cujo valor por serviço urgente, acresce ao valor de QUINZE EUROS (15€), DEZ EUROS (10€) respetivamente a qualquer outro valor que seja aplicado em virtude das presentes CGV.
Para efeito do cálculo de prazos, considera-se que os pedidos padrão e os de serviço urgente de UM (1) dia útil, recebidos depois das 17:00 horas, serão considerados recebidos no dia útil seguinte. No caso do serviço urgente de DUAS (2) horas, recebidos pela SOMFY após as 14:00 horas, serão considerados recebidos no dia útil seguinte.
O prazo de envio termina no dia em que os produtos solicitados pelo cliente são colocados à disposição do cliente nas instalações da SOMFY ou da transportadora para que seja processado o envio para o cliente.
A SOMFY compromete-se a realizar todos os esforços necessários para o cumprimento dos prazos de colocação à disposição acima indicados, comprometendo-se a contactar o cliente no mais curto espaço de tempo possível, caso não exista stock do produto contratado, acordando com o cliente, um novo prazo de entrega. Caso o cliente tenha solicitado o serviço urgente e não seja possível cumprir o prazo de colocação à disposição, a SOMFY reembolsará o valor pago pelo cliente por este serviço urgente. Poderá consultar a oferta de envio e as despesas de transporte em vigor no seu espaço profissional através do site "www.somfy-profissional.pt" ou através do pedido para as equipas comerciais. Um atraso no envio inferior a SEIS (6) semanas a contar da data de entrega da confirmação do pedido, não dará lugar a penalizações e/ou qualquer indemnização por danos e prejuízos, nem justificará o cancelamento do pedido.
Nenhuma das Partes será responsável no caso de cumprimento parcial ou incumprimento de qualquer obrigação decorrente das CGV por ocorrência de qualquer evento ou contingência alheia à vontade e para além do controle razoável das partes que as impeça de cumprir suas obrigações enquanto durarem os efeitos das referidas ocorrências ou eventos extraordinários.
No caso algum a SOMFY será responsável pelo incumprimento ou atraso na entrega dos produtos no caso de força maior. Considerar-se-á que se trata de um caso de força maior, entre outros; os atos que não são previstos, ou que, previstos, foram inevitáveis e, em qualquer caso, guerra, ato de terrorismo, greves, pandemias, epidemias, doenças infeciosas, quarentenas ou outros surtos virais, interrupção de transporte, escassez de energia, água, matérias-primas ou interrupção de fornecedores da SOMFY, atos de limitação de capacidade ou omissão de qualquer governo, desastre natural, acidente ou qualquer evento que cause a desocupação de toda ou parte das instalações errda SOMFY e qualquer evento que esteja para além do controle razoável das Partes. Caso exista um caso de força maior, a SOMFY reserva-se no direito de suspender os pedidos que se encontrem em curso ou de executá-los com atraso não dando lugar a qualquer compensação nem indemnização por danos e prejuízos para com o cliente. Sem prejuízo do exposto, em nenhum caso a SOMFY será responsável no caso de atraso ou da suspensão do envio ou da entrega quando seja por causas atribuídas ao cliente. A entrega fica condicionada e será realizada apenas se o cliente não tiver nenhuma dívida vencida e pendente para com a SOMFY. No prazo de recolha sem que o cliente retire o produto colocado à sua disposição nas instalações da SOMFY, a SOMFY procederá à faturação desses produtos.
TRANSPORTE E DESPESAS
Os envios serão efetuados, a pedido da SOMFY por todo o tipo de meios de transporte, tendo em conta a relação que considere melhor relativamente à qualidade-preço.
A entrega dos produtos apenas será realizada no endereço indicado pelo cliente no momento da realização do pedido. O cliente profissional garante que o endereço de entrega não pertence ao seu cliente final.
Os produtos de serviço pós-venda não serão objeto de faturação de despesas de transporte, a aplicação dos portes devidos nos casos em que se encontrem no período da garantia.
RISCOS
O cliente deverá verificar os produtos no momento da receção. No caso de avarias, falhas e defeitos aparentes, é da responsabilidade do cliente efetuar qualquer ressalva na presença do condutor, na nota de entrega devidamente assinada e datada, com a confirmação para a transportadora por carta registada no prazo de SETE (7) dias úteis após a receção dos produtos pelo cliente, enviando, no mesmo prazo, uma cópia da mesma para a SOMFY, juntamente com a nota de entrega correspondente; caso contrário, perder-se-á qualquer direito de reclamação. De qualquer forma, não serão aceites as chamadas reservas «desempacotadas”.
A TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS E, EM PARTICULAR, A PERDA E DEGRADAÇÃO DOS PRODUTOS DA SOMFY, OCORRERÁ NO ATO DE ENTREGA AO PRÓPRIO CLIENTE OU À TRANSPORTADORA, INDEPENDENTEMENTE SE A TRANSPORTADORA FOI ESCOLHIDA PELA SOMFY OU PELO CLIENTE.
ASSIM SENDO, O CLIENTE NÃO TERÁ DIREITO DE EXIGIR QUAISQUER REMBOLSOS E/OU COMPENSAÇÕES À SOMFY, NO CASO DE FALTA DE RECEÇÃO NOS SEUS ARMAZÉNS OU PLATAFORMAS DOS PRODUTOS VENDIDOS, NEM NO CASO DE DANOS CAUSADOS DURANTE A CARGA, TRANSPORTE OU DESCARGA DOS PRODUTOS VENDIDOS. DE QUALQUER FORMA, A SOMFY NÃO ASSUMIRÁ AS DESPESAS DOS PRODUTOS QUE OS CLIENTES DO CLIENTE TENHAM DANIFICADO OU QUE LHES TENHAM CAUSADO DANOS.
DEVOLUÇÕES
Não se poderá efetuar nenhuma devolução sem a aceitação da SOMFY. Qualquer pedido de acordo de devolução do cliente deverá incluir uma cópia da fatura de compra.
Uma devolução poderá dar direito a um pagamento nas seguintes condições:
1ª - Erro da SOMFY: quando os produtos solicitados na nota de entrega, entregues ao cliente não correspondem ao que está presente na confirmação de receção do pedido da SOMFY, o cliente deverá informar a SOMFY no prazo máximo de cinco (5) dias úteis após a receção dos produtos. A SOMFY irá recuperar os produtos nas instalações do cliente. Será estabelecido um pagamento correspondente a 100 % do preço líquido, impostos não incluídos, faturado dos produtos recuperados se se cumprirem também os requisitos estabelecidos na 4ª cláusula seguinte.
2ª - Erro do cliente: a SOMFY autorizará uma devolução, se o cliente assim o solicitar, por escrito no prazo de cinco (5) dias úteis após a receção dos produtos. Neste caso, o cliente deverá devolver o produto, assumindo as despesas por conta e risco no prazo de cinco (5) dias úteis após a emissão do acordo de devolução por parte da SOMFY. Quando a SOMFY o receber, irá estabelecer o pagamento de 100 % do preço líquido, impostos não incluídos, faturado do produto devolvido se se cumprirem também os requisitos estabelecidos na 4ª cláusula seguinte. A SOMFY rejeitará qualquer devolução no caso de erro cometido pelo cliente.
3ª – A SOMFY reserva-se o direito de aceitar uma devolução por outras causas, quando o produto for entregue num prazo inferior a seis (6) meses.
Neste caso, deverá devolver o produto com as despesas por conta e risco do cliente no prazo de cinco (5) dias úteis após a emissão do acordo de devolução por parte da SOMFY.
Será estabelecido um pagamento correspondente a 70 % do preço líquido, impostos não incluídos, faturado dos produtos recuperados caso se cumpram os requisitos estabelecidos na 4ª cláusula seguinte. Deverá anexar- -se ao pedido a cópia da fatura de compra do produto.
4ª - As possibilidades de devolução previstas nas cláusulas 1ª, 2ª e 3ª anteriormente mencionadas, estão subordinadas aos seguintes requisitos cumulativos:
O serviço de atendimento ao cliente da SOMFY aprovou previamente a devolução por escrito, O acordo de devolução e a fatura de compra do produto estão anexados ao produto devolvido, O produto é devolvido no seu estado novo e sem ter sofrido nenhum dano, O produto é devolvido na sua embalagem de origem sem nenhum dano (incluindo as instruções, parafusos, ferramentas e acessórios), A devolução não tem a ver com subconjuntos de produtos, A devolução não tem a ver com produtos personalizados ou feitos à medida, salvo no caso de erro por parte da SOMFY.
Em nenhum caso e, em particular, não se poderá exigir à SOMFY: A recuperação dos produtos que não foram vendidos ou que ficaram sem ser usados, nem produtos em más condições ou deteriorados pelo cliente:
Que recupere os produtos com baixo índice de venda. Os créditos não serão reembolsáveis, mas serão cobrados dos novos Pedidos formulados, deduzindo-os do preço a ser pago.
PREÇOS
As condições tarifárias são concedidas tendo em consideração a atividade do Cliente em causa no âmbito das suas últimas compras ou tendo em conta a sua nova atividade declarada (fabricante, montador, instalador, grossista para clientes BtoB ou distribuidor BtoC, etc.). Em caso de alteração da atividade do Cliente (como a passagem de um modelo de distribuição BtoB e/ou de montagem BtoB para um modelo de distribuição BtoC), o Cliente deve informar a Somfy no prazo de 6 (seis) meses a contar desta alteração de atividade para que possam ser aplicadas as condições tarifárias correspondentes à sua nova atividade. Se a Somfy tiver fundadas suspeitas de que o Cliente alterou a sua atividade sem que tenha ocorrido a notificação dessa alteração, a Somfy pode solicitar esclarecimentos relativamente à situação do Cliente e exigir provas da sua alegada atividade principal em relação às últimas compras. Em caso de prova de mudança de atividade, a Somfy pode aplicar imediatamente as condições de preço correspondentes à nova atividade do Cliente.
A SOMFY reserva-se o direito de aumentar o preço dos Produtos notificando o Cliente com pelo menos um (1) mês de antecedência. Sujeito a este aviso prévio, para produtos ainda não enviados, a SOMFY poderá ajustar o Preço, levando em conta qualquer aumento significativo no custo de matérias-primas, metais, combustíveis ou outros custos relacionados à produção. Os preços podem ser aqueles em vigor no dia da entrega dos Produtos.
A faturação será efetuada na data de envio dos produtos. Os preços em vigor não incluem impostos.
Não se poderá exigir à SOMFY uma cláusula de obtenção automática de melhores condições de preços.
De qualquer forma, a SOMFY não irá conceder nenhum desconto nem rebaixa ao cliente sem contrapartidas reais e proporcionadas. A base de descontos que a SOMFY pode conceder, baseia-se exclusivamente no volume de negócios conseguido com os produtos da gama correspondente.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
As faturas serão enviadas por via eletrónica após a colocação à disposição do cliente do seu correspondente pedido, salvo o cliente solicite explicitamente a fatura em suporte físico no momento de abrir a conta com a Somfy. As faturas devem ser pagas na totalidade, de acordo com as condições contratadas entre as partes. Contudo, para todos os novos clientes ou no caso de um pedido efetuado por um cliente em que a entidade seguradora de crédito da SOMFY considere este desfavorável, será exigido que seja efetuado o pagamento antes da entrega.
Podem ser concedidos prazos de pagamento por mútuo acordo e por escrito entre o cliente e a SOMFY durante a negociação comercial. Em qualquer caso, estes prazos de pagamento não podem ser superiores a sessenta (60) dias após a data de emissão da fatura por parte da SOMFY.
A SOMFY poderá suspender ou rescindir, sem aviso prévio, as condições de pagamento acordadas no caso de alterações de qualquer critério que tenha motivado a concessão e, em particular, no caso de degradação da situação financeira do cliente, anulação de garantias, atraso no pagamento, comportamento desleal do cliente. A SOMFY poderá exigir também todas as garantias úteis a fim de justificar a boa execução dos compromissos contraídos ou de alterar as condições de pagamento concedidas, solicitando, em particular, um adiantamento ou um pagamento adiantado, antes da execução do pedido.
Considerar-se-á sempre que os pagamentos serão aplicados em primeiro lugar à divida mais antiga e, depois, aos juros atraso. Os custos exigidos não poderão, no caso algum, dar lugar à retenção ou compensação.
FALTA DE PAGAMENTO
Em caso de falta de pagamento na data de vencimento pelo Cliente:
Os pedidos em curso e novos pedidos podem ser suspensos a qualquer momento pela SOMFY. A SOMFY informará o Cliente da referida suspensão. Uma vez corrigida a situação pelo Cliente, a SOMFY enviará uma nova confirmação da receção do pedido de acordo com a oferta logística atual disponível após solicitação junto do departamento comercial da SOMFY.
O restante pagamento, incluindo faturas ainda não vencidas, será devido imediatamente, sem necessidade de notificação formal prévia.
O atraso no pagamento acrescerão ao valor em dívida, após o vencimento, juros (civis ou comerciais) à taxa legal aplicáveis à data do incumprimento.
Os juros serão calculados da seguinte forma:
A venda pode ser cancelada automaticamente a qualquer momento, mediante notificação prévia por escrito da SOMFY ao Cliente em que declara a sua vontade de exercer este direito, e sem necessidade de proceder a qualquer procedimento legal.
Todos os adiantamentos feitos podem ser retidos como danos pelo cancelamento da venda e pelo desgaste dos Produtos.
O restante do pagamento, incluindo faturas ainda não vencidas, será devido imediatamente, sem necessidade de notificação formal prévia. Nenhuma dedução unilateral por parte do Cliente será considerada pela SOMFY. Nessas circunstâncias, a dívida será considerada em aberto.
Os produtos entregues e não pagos serão devolvidos à SOMFY por conta e risco do Cliente, ficando a SOMFY e/ou a sua transportadora, ou os seus colaboradores, autorizados a aceder, eventualmente com um oficial de justiça, às instalações do Cliente para proceder ao inventário. dos Produtos e recuperar os Produtos não pagos.
As entregas pendentes podem ser retidas até que o pagamento integral dos referidos Produtos seja feito à SOMFY
TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE
A TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE DOS PRODUTOS, A FAVOR DO CLIENTE, APENAS SERÁ REALIZADA APÓS O PAGAMENTO TOTAL DO PREÇO POR PARTE DO CLIENTE E INDEPENDENTEMENTE DA DATA DE ENTREGA DESSES PRODUTOS. APENAS SERÁ CONSIDERADO O PAGAMENTO DEPOIS DA SOMFY COBRAR EFETIVAMENTE O PREÇO. CASO O CLIENTE NÃO CUMPRA A SUA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE TODO OU UMA PARTE DO PREÇO, A SOMFY PODERÁ RECUPERAR A POSSE DOS PRODUTOS ENTREGUES AO CLIENTE. CASO O CLIENTE REVENDA OS PRODUTOS SOB A RESERVA DE DOMÍNIO, O CLIENTE É OBRIGADO A INFORMAR A SOMFY DA IDENTIDADE DO TERCEIRO-PROPRIETÁRIO E A SOMFY PODERÁ, COM PLENO DIREITO, RECLAMAR AO TERCEIRO-PROPRIETÁRIO O PREÇO DOS PRODUTOS QUE O CLIENTE NÃO TENHA PAGO.
PENALIZAÇÕES E DEDUÇÃO COMERCIAL
No caso de uma circunstância financeira ou material imprevisível (o "Evento Imprevisível") relacionada com a venda pela SOMFY dos produtos abrangidos pelo CGV, que torne o cumprimento de qualquer das obrigações das Partes excessivamente oneroso, as Partes comprometem-se a renegociar de boa-fé o prazo para cumprimento do acordo. Durante a negociação, as Partes suspenderão suas respetivas obrigações relacionadas com a venda dos Produtos afetados pelo evento imprevisível. Se as Partes não conseguirem chegar a um acordo, poderão resolvê-lo por mútuo acordo.
O cliente não poderá exigir qualquer penalização à SOMFY, salvo acordado previamente pela SOMFY, por escrito, independentemente do motivo da penalização. O cliente compromete-se a abster-se, a rejeitar ou a devolver a mercadoria ou a deduzir o valor da fatura emitida pela SOMFY, as penalizações ou descontos que correspondem ao incumprimento de uma data de entrega ou à falta de conformidade dos produtos, quando a dívida não é válida, líquida, e exigível, sem que a SOMFY tenha conseguido controlar a realidade da queixa correspondente.
INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS
A informação e imagens que são incluídas nos catálogos e folhetos são apenas para efeitos indicativos e não são contratuais. A SOMFY cumpre a sua obrigação de informar no que diz respeito aos produtos nas fichas técnicas, manuais de configuração e instruções dos produtos; é da obrigação do cliente informar os seus próprios clientes das condições de instalação (incluindo a configuração), utilização dos produtos e medidas de segurança que devem ser respeitadas e complementando a informação fornecida pela SOMFY para os produtos do cliente e o tipo de clientes. A SOMFY reserva-se o direito de alterar a qualquer momento os produtos, assim como a sua informação técnica e comercial.
CONFIDENCIALIDADE
No âmbito da sua relação comercial, a SOMFY pode ser obrigada a fornecer ao Cliente determinadas informações relativas aos Produtos, tais como fichas técnicas ou códigos aduaneiros.
O Cliente compromete-se a manter a confidencialidade de tais informações. Os documentos, dados e informações de qualquer natureza fornecidos pela SOMFY são propriedade da SOMFY e não podem ser divulgados ou utilizados para outros fins que não a execução do Contrato ou da Ordem sem o consentimento prévio por escrito da SOMFY. O Cliente, os seus diretores, colaboradores, subcontratantes e agentes serão obrigados a manter o sigilo e confidencialidade sobre todas as informações e dados fornecidos pela SOMFY e sobre todas as matérias que não estejam no domínio público relacionadas com o Contrato ou a Ordem ou derivadas dos mesmos.
Em caso de dúvida sobre a natureza confidencial de qualquer informação, é da responsabilidade do Cliente solicitar informações do seu habitual contacto SOMFY.
A SOMFY reserva-se o direito de exigir aos colaboradores ou funcionários do Cliente a quem são divulgadas informações e dados SOMFY para assinar um compromisso de confidencialidade escrito.
REGISTO INTEGRADO INDUSTRIAL
A SOMFY como representante autorizado do produtor de Aparelhos Elétricos e Eletrónicos (AEE), encontra-se devidamente inscrita na secção especial para os produtores de AEE do Registo Integrado Industrial (RII). Caso se solicite, a SOMFY colocará à disposição do cliente o número de identificação do produtor do RII. Para obter essa informação, o cliente deverá enviar um e-mail eletrónico a solicitá-la, para o seguinte endereço: Somfy España SAU, Avda. Parc Logístic 22-26, Barcelona.
RESPONSABILIDADE
A SOMFY não será responsável ou comprometida de forma alguma, caso não se demonstre que os Produtos foram instalados e utilizados de acordo com as instruções e limites de uso indicados pela SOMFY, e respeitando as normas existentes e o estado da arte, para motorizar ou automatizar Produtos apropriados como persianas, persianas, portões e portas de garagem. Nenhuma das Partes será responsável por qualquer dano indireto sofrido pela outra Parte, como perda de faturamento, perda de receita, perda de pedidos, qualquer interrupção de negócios ou perda de lucros. A SOMFY apenas indemnizará o Cliente por danos diretos devidamente comprovados. A responsabilidade agregada da SOMFY pela venda dos Produtos não excederá um valor igual ao total de compras pagas pelo Cliente nos últimos 6 (seis) meses. Qualquer uma das partes cumprirá suas obrigações sob o(s) Pedido(s) de acordo com as leis aplicáveis e se compromete a cumprir as leis aplicáveis sobre anticorrupção e lavagem de dinheiro.
CONTROLO DE EXPORTAÇÕES
A importação e revenda dos Produtos pelo Cliente é realizada sob sua exclusiva responsabilidade e em nenhum caso constituirá violação das leis e regulamentos vigentes no país de importação dos Produtos.
Caso o Cliente transfira os produtos (hardware e/ou software e/ou tecnologia, bem como a respectiva documentação, independentemente do modo de fornecimento) entregues pela SOMFY a terceiros, o Cliente deverá cumprir todas as normas nacionais e internacionais de o controle das (re)exportações aplicáveis.
Em qualquer caso da referida transferência de produtos, o Cliente deverá cumprir com os regulamentos de (re)exportação da União Europeia e dos Estados Unidos da América.
Antes de qualquer transferência de produtos fornecidos pela SOMFY a terceiros, o Cliente deve, nomeadamente, verificar e garantir através das medidas adequadas que:
(a) Não haverá violação de embargo imposto pela União Europeia, pelos Estados Unidos da América e/ou pelas Nações Unidas para a referida transferência, para a intermediação de contratos relacionados com os referidos produtos ou para o fornecimento de outros recursos econômico em relação a tais produtos, considerando também as limitações das empresas nacionais e as proibições de contornar os referidos embargos;
(b) Esses produtos não se destinam a ser usados em conexão com armamento, tecnologia nuclear ou armas, se e na medida em que tal uso estiver sujeito a proibição ou autorização, a menos que a autorização exigida seja fornecida;
(c) As regras de todas as listas de partes sancionadas aplicáveis da União Europeia e dos Estados Unidos da América em relação ao comércio com as entidades, pessoas e organizações listadas nelas são levadas em consideração. É de responsabilidade do Cliente assumir todos os custos associados à conformidade dos Produtos, seus acessórios e embalagens com as leis e regulamentos do país importador.
O Cliente é responsável pela venda, comercialização e distribuição dos produtos no país importador, que se compromete a realizar em plena conformidade com as leis e regulamentos em vigor nesse país. Em nenhum caso a SOMFY será responsável por qualquer incumprimento ou violação das leis e regulamentos em vigor no país importador como consequência da importação e/ou distribuição e/ou comercialização dos produtos nesse país. O Cliente compromete-se a indemnizar a SOMFY, as suas subsidiárias e/ou qualquer outra entidade pertencente ao Grupo SOMFY para todas as reclamações, condenações, sanções, perdas e despesas resultantes direta ou indiretamente da violação ou incumprimento das leis em vigor no país de importação causadas pelos produtos, a sua introdução, distribuição e marketing naquele país.
AVISO DE PRODUTO PARA “PROFISSIONAIS”
A SOMFY comercializa oito famílias de produtos: (1) soluções conectadas, (2) controles e automação, (3) sistemas de segurança, (4) motores para persianas de correr e batentes, (5) motores para persianas de enrolar, (6) soluções para estores, (7) motores para estores interiores e (8) soluções de acesso à casa.
Várias das anteriores famílias de produtos destinam-se exclusivamente à instalação por profissionais da área da domótica e motorização e, pela sua natureza técnica, requerem conhecimentos específicos e/ou especializados para garantir que respondem às necessidades e limitações do fim. do utilizador.
O Cliente garantirá que os Produtos sejam vendidos a tais profissionais.
Em caso de revenda a profissionais que não justifiquem:
1. uma atividade de distribuição destinada a profissionais ou
2. uma atividade de instalação ou
3. o fornecimento e instalação de um produto integrado
O Cliente é responsável pela falta de aconselhamento ou informação em caso de instalação ou montagem incorreta e inadequada e garante a SOMFY contra qualquer reclamação do utilizador por este motivo e a SOMFY reserva-se o direito de suspender todas as novas encomendas e/ou rescindir a relacionamento comercial.
No que diz respeito à norma EN 13241-1, o Cliente deve prestar especial atenção ao fornecimento de instruções de segurança adaptadas e atualizadas e avisos relacionados com as seguintes famílias de produtos:
GARANTIA E SERVIÇO DE PÓS-VENDA
A garantia contratual que a SOMFY oferece é indicada no catálogo de preços e é transmitida ao cliente mediante solicitação. Está disponível no espaço "www.somfy-profissional.pt". Esta garantia exclui todos os demais regimes legais ou não, da responsabilidade da SOMFY como podem ser, em particular, a garantia legal de vícios ocultos ou o regime de responsabilidade do fornecedor e do produtor. Mas além do âmbito de aplicação da garantia contratual, a SOMFY assegura o serviço pós-venda dos seus produtos, sob orçamento.
As peças sobressalentes indispensáveis para a utilização dos produtos estão disponíveis durante um período igual ao indicado nas condições gerais de garantia da SOMFY. O cliente poderá encontrar a lista de peças sobressalentes nos catálogos de peças sobressalentes em vigor (disponível através de pedido prévio ou em "www.somfy-profissional.pt" ). A garantia é específica para o cliente da SOMFY, e não para o consumidor ou utilizador final. A SOMFY não é responsável pela garantia que possa ser oferecida pelo cliente ao consumidor ou utilizador final ou a terceiros.
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
As marcas comerciais da SOMFY ou quaisquer outras marcas comerciais utilizadas pela SOMFY permanecem propriedade da SOMFY ou dos seus proprietários. A SOMFY detém todos os direitos de propriedade intelectual e industrial relativos aos Produtos, sua representação, designação, imagens e toda a documentação técnica.
O Cliente reconhece que a SOMFY é a única responsável por todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos Produtos, incluindo as marcas verbais e semi-figurativas de "SOMFY" e todos os outros direitos de propriedade industrial e direitos de autor associados aos Produtos, e que nenhuns direitos de exploração dos referidos direitos são conferidos a você, exceto o único direito de usar os Produtos sob as condições previstas neste documento.
O Cliente abstém-se expressamente de utilizar os Produtos para qualquer fim diferente daquele para o qual foram concebidos.
Qualquer outra utilização dos produtos, marcas da SOMFY e, em geral, de qualquer elemento pertencente à SOMFY (texto, logótipo, fotografia, elemento visual, etc.) a menos que autorizado pela SOMFY.
A SOMFY poderá dar o seu consentimento prévio por escrito sobre a utilização das suas marcas, logótipos e/ou elementos visuais para a realização de operações por parte do Cliente para promover a revenda dos Produtos SOMFY. Neste caso, o Cliente compromete-se a respeitar a carta de utilizador e a carta gráfica da SOMFY e a efetuar reproduções fiéis e leais das marcas, logótipos e visuais transmitidos pela Somfy e a não criar qualquer risco de confusão entre a SOMFY e uma delas ou vários de seus concorrentes.
A SOMFY disponibiliza aos seus Clientes em www.somfypro.fr uma biblioteca de imagens acessível com códigos de acesso e requer, para o download, a validação das condições de utilização bem como as duas letras acima referidas.
Da mesma forma, qualquer uso de imagens autorizado pela Somfy deve usar a palavra "copyright" e o nome do fotógrafo transmitido pela SOMFY, de forma visível.
De um modo mais geral, o Cliente compromete-se a não infringir a SOMFY de forma alguma, e compromete-se, entre outras coisas, a não danificar a imagem da marca SOMFY, marcas, nomes de domínio, nomes de gama, produtos ou serviços utilizados e/ou propriedade da SOMFY. Os clientes que tomem conhecimento de qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual da SOMFY devem informar imediatamente a SOMFY por escrito e fornecer todas as informações em seu poder.
Dentro dos limites permitidos por lei, a SOMFY não será responsável perante o Cliente e/ou terceiros por qualquer reclamação estabelecida sobre os direitos de propriedade intelectual relativos aos Produtos.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A SOMFY poderá recolher e tratar os dados pessoais fornecidos pelo representante do Cliente para completar e executar a Encomenda de Produto relacionada com a relação comercial entre a SOMFY e o Cliente e pelo cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis a que a SOMFY está sujeita.
A SOMFY implementou procedimentos para cumprir as leis e regulamentos aplicáveis em relação à proteção de dados pessoais.
No cumprimento destas mesmas leis e regulamentos, o representante do Cliente tem direitos de acesso, retificação, oposição, limitação, portabilidade e eliminação dos seus dados. Para exercer estes direitos, o representante do Cliente pode escrever à Somfy para o seguinte endereço: dpo@somfy.com anexando um documento comprovativo da sua identidade. O representante do Cliente tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Autoridade de Proteção de Dados competente. A SOMFY está empenhada em garantir uma elevada proteção dos dados pessoais dos seus clientes. Para mais informações, o Cliente é convidado a consultar a política de privacidade de dados pessoais da Somfy, disponível no site somfy.com.
JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL
Estes Termos e Condições e as relações entre as Partes serão interpretados e aplicados exclusivamente de acordo com as leis das Portuguesas. No caso de qualquer litígio decorrente, de ou em relação à execução destes Termos e Condições e da(s) Ordem(s) ou acordo(s) relacionado(s), será resolvido pelos Tribunais Portugueses.
COMPLIANCE
As partes devem cumprir as suas obrigações em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, e comprometem-se a respeitar as leis aplicáveis anti-corrupção e branqueamento de capitais, em particular os artigos 368º-A, 372.º a 374.º-B, 375.º, 376.º, 377.º, 379.º, 382.º 335ª, 235.º do Código Penal, a Lei (EUA) sobre Corrupção Estrangeira (FCPA) de 1977, a Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico de 1997 sobre Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transacções Comerciais Internacionais (Convenção da OCDE contra a Corrupção), a Lei da Anticorrupção Francesa (Lei Sapin II) de 2017 bem como quaisquer outras leis anticorrupção aplicáveis. Especialmente, o Cliente compromete-se a cumprir a Carta de Ética e o Código de Conduta de Somfy disponível em COMPROMISSO COM A ÉTICA E COMBATE À CORRUPÇÃO (somfy-group.com) e a implementar práticas justas e a agir, prevenir e lutar contra todas as formas de corrupção e a não fazer nada activa ou passivamente que constitua um acto de anticorrupção. Neste quadro, o Cliente permite expressamente à Somfy realizar qualquer auditoria e concorda em responder de boa fé a qualquer questionário relacionado. Em caso de acto comprovado de corrupção ou violação destas obrigações por parte do Cliente, a Somfy pode suspender ou terminar as ordens sem aviso prévio ou indemnização e sujeito a quaisquer danos a que o Cliente possa ter direito como resultado de tal violação.
SOMFY ACTIVITESSA, capital de 35.000.000 euros 50 Avenue du Nouveau Monde 74300 Cluses (França), RMS Annecy 303 970 230. IVA intracomunitário FR 25303970230
SOMFY ESPAÑA SA, Avda Parc Logístic, 22-26, 08040 Barcelona com sucursal em Portugal com o seguinte endereço : SOMFY PORTUGAL Av. Pedro Álvares Cabral, 230 Linhó (https://www.somfy-profissional.pt/) a seguir , «SOMFY») comercializa
CONDICÕES GENERAIS DE VENDA DISTRIBUIDORES PROFISSIONAIS QUE TEM A SUA ACTIVIDADE NO TERRITÓRIO PORTUGUÊS
Data da entrada em vigor : 1 de enero de 2025
A sociedade SOMFY ESPAÑA SA (com Sede na Avenida Parc Logístic 22-26, 08040 Barcelona) com sucursal em Portugal com o seguinte endereço : SOMFY PORTUGAL Av. Pedro Álvares Cabral, 230 Linhó (https://www.somfy-profissional.pt/) a seguir , «SOMFY») comercializa, a seguir, «SOMFY») comercializa, pelas presentes Condições Gerais de Venda por categorias, a seguir, as «CGV», a sua gama de produtos do catálogo profissional (a seguir, os «Produtos») o conjunto das categorias de clientes localizados no território português, com uma atividade de fabrico, integração, montagem ou instalação.
As presentes CGV substituem as Condições gerais de venda anteriores, a partir de 1 de enero de 2025 e, aplicam-se a todos os pedidos realizados à SOMFY por parte de uma empresa profissional que atue em seu nome e por conta própria e que tenha os critérios anteriormente mencionados (a seguir, o «Cliente»).
A SOMFY compromete-se a realizar todos os esforços necessários para o cumprimento dos prazos de colocação à disposição acima indicados, comprometendo-se a contactar o cliente no mais curto espaço de tempo possível, caso não exista stock do produto contratado, acordando com o cliente, um novo prazo de entrega. Caso o cliente tenha solicitado o serviço urgente e não seja possível cumprir o prazo de colocação à disposição, a SOMFY reembolsará o valor pago pelo cliente por este serviço urgente. Poderá consultar a oferta de envio e as despesas de transporte em vigor no seu espaço profissional através do site "www. somfy-profissional.pt" ou através do pedido para as equipas comerciais. Um atraso no envio inferior a SEIS (6) semanas a contar da data de entrega da confirmação do pedido, não dará lugar a penalizações e/ou qualquer indemnização por danos e prejuízos, nem justificará o cancelamento do pedido.
No caso algum a SOMFY será responsável pelo incumprimento ou atraso na entrega dos produtos no caso de força maior. Considerar-se-á que se trata de um caso de força maior, entre outros; os atos que não são previstos, ou que, previstos, foram inevitáveis e, em qualquer caso, guerra, ato de terrorismo, greves, pandemias, epidemias, doenças infeciosas, quarentenas ou outros surtos virais, interrupção de transporte, escassez de energia, água, matérias-primas ou interrupção de fornecedores da SOMFY, atos de limitação de capacidade ou omissão de qualquer governo, desastre natural, acidente ou qualquer evento que cause a desocupação de toda ou parte das instalações da SOMFY e qualquer evento que esteja para além do controle razoável das Partes. Caso exista um caso de força maior, a SOMFY reserva-se no direito de suspender os pedidos que se encontrem em curso ou de executá-los com atraso não dando lugar a qualquer compensação nem indemnização por danos e prejuízos para com o cliente. Sem prejuízo do exposto, em nenhum caso a SOMFY será responsável no caso de atraso ou da suspensão do envio ou da entrega quando seja por causas atribuídas ao cliente. A entrega fica condicionada e será realizada apenas se o cliente não tiver nenhuma dívida vencida e pendente para com a SOMFY. No prazo de recolha sem que o cliente retire o produto colocado à sua disposição nas instalações da SOMFY, a SOMFY procederá à faturação desses produtos.
A SOMFY como representante autorizado do produtor de Aparelhos Elétricos e Eletrónicos (AEE), encontra-se devidamente inscrita na secção especial para os produtores de AEE do Registo Integrado Industrial (RII). Caso se solicite, a SOMFY colocará à disposição do cliente o número de identificação do produtor do RII. Para obter essa informação, o cliente deverá enviar um e-mail eletrónico a solicitá-la, para o seguinte endereço: Somfy España, S.A.U. Avda Parc Logístic, 22-26 Barcelona.
REVENDA DE PRODUTOS NA INTERNET
Em caso de revenda dos Produtos na Internet, o Cliente compromete-se:
1. que estes produtos serão comercializados num espaço dedicado aos profissionais, quer no seu próprio website quer em qualquer outro website de vendas on-line dos seus clientes.
2. A especificar neste espaço que os Produtos apresentados devem ser instalados por profissionais e que as instruções de instalação que acompanham os Produtos se destinam a profissionais.
3. Fornecer informações exaustivas sobre as instruções de segurança a seguir e os riscos incorridos em caso de instalação não conforme.
4. Que o website não contém anúncios, alegações e/ou descrições de produtos baseadas em alegações, indicações ou apresentações falsas ou enganosas.
5. Comercializar os produtos SOMFY em condições que não prejudiquem a imagem de marca da SOMFY.
6. Assegurar que o Website não contém alegações de vendas e/ou descrições de produtos inadequados que possam levar a uma distorção, depreciação e desvalorização dos Produtos e da marca SOMFY.
7. Não associar os Produtos com termos, palavras ou expressões que não estejam directamente relacionados com o tipo de Produtos e que não respeitem a imagem qualitativa dos Produtos.
Todas as obrigações acima mencionadas aplicam-se também aos postos nos mercados.
A garantia contratual que a SOMFY oferece é indicada no catálogo de preços e é transmitida ao cliente mediante solicitação. Está disponível no espaço "www.somfy-profissional.pt". Esta garantia exclui todos os demais serviços regimes legais ou não, da responsabilidade da SOMFY como podem ser, em particular, a garantia legal de vícios ocultos ou o regime de responsabilidade do fornecedor e do produtor. Mas além do âmbito de aplicação da garantia contratual, a SOMFY assegura o serviço pós-venda dos seus produtos, sob orçamento. As peças sobressalentes indispensáveis para a utilização dos produtos estão disponíveis durante um período igual ao indicado nas condições gerais de garantia da SOMFY. O cliente poderá encontrar a lista de peças sobressalentes nos catálogos de peças sobressalentes em vigor (disponível através de pedido prévio ou em "www.somfy-profissional.pt" ). A garantia é específica para o cliente da SOMFY, e não para o consumidor ou utilizador final. A SOMFY não é responsável pela garantia que possa ser oferecida pelo cliente ao consumidor ou utilizador final ou a terceiros.
As partes devem cumprir as suas obrigações em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, e comprometem-se a respeitar as leis aplicáveis anti-corrupção e branqueamento de capitais, em particular os artigos 368º-A, 372.º a 374.º-B, 375.º, 376.º, 377.º, 379.º, 382.º 335ª, 235.º do Código Penal, a Lei (EUA) sobre Corrupção Estrangeira (FCPA) de 1977, a Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico de 1997 sobre Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transacções Comerciais Internacionais (Convenção da OCDE contra a Corrupção), a Lei da Anticorrupção Francesa (Lei Sapin II) de 2017 ,bem como quaisquer outras leis anticorrupção aplicáveis. Especialmente, o Cliente compromete-se a cumprir a Carta de Ética e o Código de Conduta de Somfy disponível em COMPROMISSO COM A ÉTICA E COMBATE À CORRUPÇÃO (somfy-group.com) e a implementar práticas justas e a agir, prevenir e lutar contra todas as formas de corrupção e a não fazer nada activa ou passivamente que constitua um acto de anticorrupção. Neste quadro, o Cliente permite expressamente à Somfy realizar qualquer auditoria e concorda em responder de boa fé a qualquer questionário relacionado. Em caso de acto comprovado de corrupção ou violação destas obrigações por parte do Cliente, a Somfy pode suspender ou terminar as ordens sem aviso prévio ou indemnização e sujeito a quaisquer danos a que o Cliente possa ter direito como resultado de tal violação.
CLÁUSULAS DE CONFORMIDADE – PACOTE OBRIGATÓRIO SOMFY NOS TCG
Ética e anticorrupção
Ambas as Partes cumprirão as suas obrigações em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, comprometendo-se a cumprir as leis anticorrupção e antibranqueamento de capitais aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei dos EUA sobre Práticas de Corrupção no Estrangeiro (FCPA), à Convenção Anticorrupção da OCDE, à Lei Francesa Anticorrupção (Sapin II) e à Diretiva da UE relativa à Denúncia de Irregularidades.
As Partes devem manter registos exatos e implementar controlos internos adequados para prevenir a corrupção, de uma forma que reflita a escala e a natureza das suas operações.
Ambas as Partes deverão envidar esforços no sentido de ministrar ao seu pessoal uma formação adequada em matéria de luta contra a corrupção e de estabelecer mecanismos eficazes de comunicação de quaisquer suspeitas de corrupção.
Adicionalmente, o Cliente concorda em cumprir a Carta de Ética e o Código de Conduta Anticorrupção do Vendedor, conforme detalhado no website do Vendedor (https://www.somfy-group.com/en- en/commitment/ethics-and-anticorruption). O Vendedor encoraja a adoção de medidas de conformidade específicas que sejam proporcionais à dimensão e capacidades da empresa, com o objetivo de aderir ao espírito das regras de conformidade especificadas e à intenção da presente cláusula.
Neste contexto, o Cliente autoriza expressamente o Vendedor a efetuar qualquer auditoria e aceita responder de boa fé a qualquer questionário relacionado. O incumprimento das obrigações anticorrupção constitui uma violação material dos presentes Termos e Condições e pode resultar na rescisão da relação contratual.
No caso de o Cliente pretender comunicar qualquer comportamento pouco ético identificado no decurso da sua relação comercial com o Vendedor, está disponível uma linha de denúncia para as partes interessadas internas e externas: Compliance (somfy.com). O procedimento correspondente está disponível no website do Vendedor
Não reexportar para países sancionados
Secção I:
O Importador/Cliente garante que não reexportará, direta ou indiretamente, quaisquer bens, tecnologia ou serviços fornecidos pelo Vendedor para qualquer país ou entidade sujeitos a sanções ou restrições à exportação, incluindo, mas não se limitando à Rússia, Bielorrússia ou outros países designados pelas autoridades relevantes.
O Importador/Cliente é encorajado a envidar todos os esforços possíveis para controlar a utilização final dos Produtos na cadeia comercial e a notificar imediatamente o Vendedor de quaisquer ações de terceiros que possam pôr em causa a intenção da presente disposição.
Secção II: Artigo 12g do Regulamento UE n.º 833/2014 e artigo 8g do Regulamento UE n.º 765/2006. A presente secção aplica-se a quaisquer bens e tecnologias vendidos, fornecidos, transferidos ou exportados entre o Exportador e o Importador/Cliente que sejam abrangidos pelo âmbito de aplicação do artigo 12g do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho e do artigo 8g do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho.
Além disso, esta cláusula remete diretamente para o "certificado de conformidade" que deve ser reconhecido pelo Importador/Cliente.
(1) O Importador/Cliente não venderá, exportará ou reexportará, incluindo operações de trânsito, direta ou indiretamente, para a Rússia ou a Bielorrússia ou para utilização na Federação Russa ou na Bielorrússia, quaisquer bens e tecnologias descritos na secção II.
(2) O Importador/Cliente envidará os seus melhores esforços para garantir que o objetivo do n.º
(1) não seja comprometido por terceiros a jusante na cadeia comercial, incluindo eventuais revendedores.
(3) O Importador/Cliente deve criar e manter um mecanismo de monitorização adequado para detetar comportamentos de terceiros a jusante na cadeia comercial, incluindo eventuais revendedores, que possam comprometer o objetivo do n.º (1) da secção II.
(4) Sem prejuízo do disposto no artigo [INSERIR O NÚMERO DO ARTIGO DOS TCG RELATIVO À RESPONSABILIDADE], qualquer violação dos n.ºs (1), (2) ou (3) da secção II constituirá uma violação material de um elemento essencial da relação contratual entre o Importador/Cliente e o Exportador. O Exportador terá o direito de solicitar, como soluções adequadas, uma penalização de 2% do volume de negócios anual do Importador/Cliente para o ano civil anterior ao ano em que ocorreu a infração, e/ou a rescisão de todos os acordos comerciais existentes e não cumpridos com efeito imediato, bem como a interrupção de outras relações comerciais com o Importador/Cliente.
(5) O Importador/Cliente informará imediatamente o Exportador de quaisquer problemas na aplicação dos n.ºs (1), (2) ou (3) da secção II, incluindo quaisquer atividades relevantes de terceiros suscetíveis de comprometer o objetivo do n.º (1) da secção II. O Importador/Cliente disponibilizará ao Exportador informações relativas ao cumprimento das obrigações previstas nos n.ºs (1), (2) e (3) da secção II no prazo de duas semanas após o simples pedido dessas informações.
SOMFY ACTIVITES SA, capital de 35.000.000 euros 50 Avenue du Nouveau Monde 74300 Cluses (França), RMS Annecy 303 970 230. IVA intracomunitário FR 25303970230
SOMFY ESPAÑA SA Avda Parc Logístic, 22-26, 08040 Barcelona com sucursal em Portugal com o seguinte endereço : SOMFY PORTUGAL Av. Pedro Álvares Cabral, 230 Linhó (https://www.somfy-profissional.pt/) a seguir , «SOMFY») comercializa